Política de Privacidade da 5526m

1 Quem Somos

A 5526m é uma plataforma de apostas online e cassino digital voltada ao mercado brasileiro, acessível pelo domínio 5526m.net. Para os fins desta Política de Privacidade, a 5526m atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados por meio da plataforma, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam os serviços da 5526m, incluindo visitantes não cadastrados, usuários com conta ativa e ex-usuários cujos dados ainda estejam sob retenção conforme os prazos legais aplicáveis.

Ao utilizar a plataforma 5526m, você reconhece que leu e compreendeu esta Política. Caso não concorde com algum ponto aqui descrito, recomendamos que não utilize os serviços da plataforma e entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] para esclarecer quaisquer dúvidas antes de prosseguir.

2 Dados que Coletamos

A 5526m coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a forma de interação do usuário com a plataforma. A coleta é sempre limitada ao mínimo necessário (princípio da minimização de dados, art. 6º, III, LGPD) para cada finalidade específica.

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

2.2 Dados coletados automaticamente

Quando você acessa a plataforma 5526m, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas, incluindo:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada (estado/cidade);
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e modelo do dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações na plataforma;
• Identificadores de sessão, cookies e tokens de autenticação;
• Histórico de apostas, jogos acessados, resultados e valores envolvidos;
• Logs de acesso, incluindo horários de login e logout (Horário de Brasília — BRT).

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados seus por meio de terceiros confiáveis, como bureaus de verificação de identidade utilizados no processo KYC, provedores de serviços de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, entre outros) e parceiros antifraude. Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos dados coletados diretamente.

3 Como Usamos Seus Dados

A 5526m utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Nenhum dado será usado para fins incompatíveis com as finalidades que motivaram sua coleta, conforme determina o art. 6º, I, da LGPD.

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos, saques e histórico de transações;
• Verificação de identidade: confirmação da maioridade (18+), validação do CPF e prevenção de cadastros duplicados;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, conformidade com as normas do COAF e demais obrigações regulatórias do setor;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de suporte;
• Comunicações sobre o serviço: notificações sobre sua conta, atualizações de segurança, alertas de transação e avisos sobre mudanças nos Termos ou nesta Política;
• Marketing personalizado (com consentimento): envio de promoções, ofertas de bônus e novidades da plataforma, somente quando você tiver optado por receber esse tipo de comunicação;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a interface, a performance e os serviços oferecidos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil (Lei 14.790/2023, SPA).

4 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5526m possui uma base legal prevista na LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

5 Compartilhamento de Dados

A 5526m não vende nem aluga seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com o objetivo de operacionalizar os serviços, cumprir obrigações legais ou proteger os interesses legítimos da plataforma e dos usuários:

5.1 Provedores de serviços (operadores)

Compartilhamos dados com empresas parceiras que atuam como operadoras de dados em nosso nome, incluindo: provedores de tecnologia de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais), processadores de pagamento (instituições financeiras parceiras do Pix, Mercado Pago, PicPay), serviços de verificação de identidade e antifraude, e provedores de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem. Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme as instruções da 5526m e em observância à LGPD.

5.2 Autoridades regulatórias e judiciais

Podemos divulgar dados pessoais às autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial, determinação regulatória da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou solicitação fundamentada do COAF, Receita Federal, Ministério Público ou Polícia Federal. Nesses casos, divulgamos apenas os dados estritamente necessários para o atendimento da demanda legal.

5.3 Proteção de direitos

Em situações de investigação de fraude, lavagem de dinheiro, uso indevido da plataforma ou violação dos Termos e Condições, podemos compartilhar dados com empresas de segurança, advogados ou autoridades para proteger os direitos da 5526m, de seus usuários ou de terceiros.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 5526m utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local no navegador) para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa após o login e garantir a segurança das transações. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas. Esses dados são agregados e anonimizados.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, moeda e configurações de jogo responsável, para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo promocional relevante com base no seu histórico de uso da plataforma. Ativados apenas mediante consentimento expresso.

6.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou bloquear cookies por meio das configurações do seu navegador. No entanto, desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma, incluindo o processo de login e a realização de apostas. Para mais informações sobre como gerenciar cookies no seu dispositivo, consulte a central de ajuda do navegador que você utiliza (Chrome, Firefox, Safari, etc.).

7 Retenção de Dados

A 5526m retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular dos dados.

8 Segurança da Informação

A 5526m implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Nossas práticas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as conexões entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossas bases de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional da sua conta;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas por sistemas automatizados de detecção de intrusão;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados possam acessar dados pessoais, estritamente no âmbito de suas responsabilidades;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por parceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes com protocolo de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, conforme exigido pela LGPD.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 5526m. Conheça cada um deles:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação formal para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [seu CPF]". Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Podemos solicitar verificação de identidade antes de processar a requisição para garantir que atendemos ao titular legítimo dos dados.

Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelo portal gov.br.

10 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de tecnologia e infraestrutura de TI podem estar localizados fora do Brasil, o que implica a transferência internacional de dados pessoais. A 5526m realiza essas transferências apenas quando:

• O país de destino oferece grau adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
• Estão em vigor cláusulas contratuais padrão de proteção de dados ou mecanismos equivalentes aprovados pela ANPD;
• A transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços (por exemplo, acesso a jogos hospedados por provedores internacionais como Pragmatic Play ou Evolution Gaming).

Em todos os casos de transferência internacional, exigimos contratualmente dos destinatários que adotem medidas de segurança compatíveis com os padrões da LGPD, garantindo proteção equivalente à oferecida no Brasil.

11 Menores de 18 Anos

Os serviços da 5526m são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, realizamos verificação de idade por meio do CPF informado. Caso identifiquemos, a qualquer momento, que um usuário é menor de 18 anos, sua conta será encerrada imediatamente, todos os dados serão eliminados conforme os prazos legais e quaisquer saldos disponíveis serão tratados conforme as políticas internas e a legislação aplicável.

12 Alterações nesta Política

A 5526m reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Toda alteração relevante será comunicada ao usuário por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma por período mínimo de 30 dias;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nesta Política implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados enviando mensagem para [email protected], respeitados os prazos de retenção legalmente exigidos.

A versão atual desta Política de Privacidade é datada de 01/01/2026 e substitui todas as versões anteriores.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A LGPD exige que controladores de dados indiquem um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a 5526m, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso DPO pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Central de suporte: disponível diretamente na plataforma após login, atendimento em português, 24 horas por dia
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação